Eventos

09/09/13

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO ESTADO

02 A 4 DE OUTUBRO DE 2013 - Belo Horizonte, MG

DIA 02 – OUTUBRO – 2013 – QUARTA-FEIRA
DIREITO ADMINISTRATIVO
FEDERALISMO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   
09:00 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Antonio Augusto Junho Anastasia (Brasil, MG) SAUDAÇÃO DE ABERTURA

Governador do Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da UFMG.

Paulo Modesto (Brasil, BA) – SAUDAÇÃO DE ABERTURA

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).

Pedro Gonçalves (Portugal)A COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLURAL E INDEPENDENTE

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos. Advogado.

Eros Roberto Grau (Brasil, SP) – CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP [de 1990 a 2009]. Doutor em Direito e Livre Docente pela USP. Doutor Honoris Causa da Université Cergy-Pontoise (França), da Université du Havre (França), da Universidad Siglo 21 (Córdoba, Argentina), da Unisinos - Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL – REGIÕES METROPOLITANAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Expositores:

Cristiana Fortini (Brasil, MG) OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Controladora Geral do Município de Belo Horizonte. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG.

Maria Coeli Simões Pires (Brasil, MG) REGIÕES METROPOLITANAS E FEDERALISMO COOPERATIVO

Professora Adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutora em Direito pela UFMG. Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL – SEGURANÇA JURÍDCIA E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA FEDERAÇÃO

Expositores:

Gustavo Binenbojm (Brasil, RJ) A QUESTÃO FEDERATIVA E AS FALHAS DE REGULAÇÃO NO BRASIL: O CASO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

Fábio Medina Osório (Brasil, RS) REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: INCOERÊNCIA E OUTRAS PATOLOGIAS ADMINISTRATIVAS

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madrid. Advogado.

Alberto Ninio (Brasil, RJ) MULTIPLICIDADE DE ATORES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS: O CASO DA LOGÍSTICA PARA A EXPLORAÇÃO MINERÁRIA

Diretor Jurídico Regulatório da Vale S.A. Ex-Consultor Ambiental Sênior do Departamento Jurídico do Banco Mundial e professor de Direito Ambiental na American University, Washington College of Law, em Washington, DC. Membro da Comissão de Direito Ambiental da IUCN.

Debates

 


DIA 03 – OUTUBRO – 2013 – QUINTA-FEIRA
DIREITO TRIBUTÁRIO
FEDERALISMO E SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
 
   
09:00 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

Tercio Sampaio Ferraz Júnior (Brasil, SP)PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO FEDERAL: O MODELO CONFAZ E OUTROS MODELOS POSSÍVEIS

Professor Titular de Filosofia do Direito da USP-SP.

Marco Aurélio Greco (Brasil, SP) AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E OUTRAS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-Professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV/SP. Membro Associado da European Association of Tax Law Professors.

Humberto Ávila (Brasil, RS) DESENHO DE INDICADORES DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO FEDERAL: MODELOS DE CONCENTRAÇÃO E EQUILÍBRIO

 

Professor de Direito Tributário da UFRS. Doutor pela Universidade de Munique. Livre-Docente pela USP. Advogado.

 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL – FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO: APLICAÇÕES PRÁTICAS

 

Expositores:

Marciano Seabra Godoi (Brasil, MG) FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO: REPARTIÇÃO DOS ROYALTIES SOBRE RECURSOS MINERAIS E DO PETRÓLEO

Pós-Doutor em Direito Financeiro e Tributário na Universidade Autônoma de Madrid. Doutor em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madri e Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor de Direito Tributário da PUC Minas. Fundador e Presidente do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi).

Paulo Roberto Lyrio Pimenta (Brasil, BA)OS TRIBUTOS AMBIENTAIS E O FEDERALISMO COOPERATIVO

Pós-Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito da UFBA. Juiz Federal na Bahia.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL – EQUILIBRIO E CONFLITO FEDERATIVO EM MATÉRIA DE TRIBUTÁRIA

 

Expositores:

Ministro Carlos Mário Velloso (Brasil, MG)REFORMA TRIBUTÁRIA: COMPETITIVIDADE, EQUIDADE E EQUILÍBRIO FEDERATIVO

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado.

Octávio Bulcão Nascimento (Brasil, RJ) FEDERALISMO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: CONFLITOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DE COMPETÊNCIA IMPOSITIVA

Professor da Especialização em Direito Tributário na PUC-SP. Coordenador da Especialização em Direito Tributário do Diretor Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Diretor Jurídico da Vale S.A. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado.

Alejandro Claudio Altamirano (Argentina) - EQUILIBRIO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO

Diretor do Curso de Pós-Graduação em Tributário da Universidade Austral, Buenos Aires, Argentina. Doutor em Direito Tributário. Advogado.

Debates

 


DIA 04 – OUTUBRO – 2013 – SEXTA-FEIRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO
FEDERALISMO: EFICÁCIA E SEGURANÇA JURÍDICA

   
10:00 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

José Levi Mello do Amaral Júnior (Brasil, SP) INEFICÁCIA DO SISTEMA DE PRECATÓRIOS NO BRASIL E A DECISÃO DO STF NAS ADIs 4357 e 4425: REPERCUSSÕES PRÁTICAS NA FEDERAÇÃO

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Procurador da Fazenda Nacional.

Paulo Modesto (Brasil, BA) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO BRASIL E PRINCÍPIO FEDERATIVO

Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).

Carlos Blanco de Morais (Portugal) – SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: SENTENÇAS NORMATIVAS E REDEFINIÇÃO DO PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Professor Faculdade de Direito de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultor para os Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal.

 

12:00-14:00 Intervalo para Almoço
14:00- 16:00 TEMA CENTRAL – AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Expositores:

Ana Paula Ávila (Brasil, RS) INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO: AS COMPETÊNCIAS COMUNS, AS ORDENS JUDICIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Professora Titular de Direito Constitucional - UniRitter. Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela UFRGS e Doutora em Direito pela UFRGS.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (Brasil, SP) - O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS

Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora do Estado de SP. Presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa. Advogada.

Debates

 

16:00-16:30 Intervalo para Café
16:30 - 18:30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Expositores:

César Garcia Novoa (Espanha) SEGURANÇA JURÍDICA E FEDERALISMO

Catedrático de Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Santiago de Compostela. Licenciado e Doutor em Direito pela mesma Universidade. Diretor do Master de Comércio Electrónico e do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade de Santiago

Ministro Gilmar Mendes (Brasil, DF) AVANÇOS E RECUOS DO STF COMO TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO

Ministro do Supremo Tribunal Federal. 

    

Veja também

13/01/17

POSIÇÃO DA APECT SOBRE A PROPOSTA DA EMPRESA

MANIFESTO DA APECT nº 001/2017

 

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.

 

Prezados Associados e Advogados do corpo jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A APECT, tendo em vista as notícias divulgadas pela empresa e a sua proposta de redução remuneratória, no tocante à manutenção da “função técnica” e metade do “diferencial de mercado”, vem posicionar-se nos seguintes termos:

a)    A proposta divide a categoria, na medida em que exige que parte dos advogados renuncie à verba salarial para que outros colegas, sejam eles advogados ou apoio administrativo, mantenham a sua estabilidade financeira.

b)    O que se busca é a VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA e do corpo jurídico, não o favorecimento de uns em detrimento dos outros;

c)    A supressão do diferencial de mercado é manifestamente ilícita;

d)    Sobre o assunto o Presidente da OAB/DF, Dr. Juliano Costa Couto, profundo conhecedor dos pleitos ecetistas, emitirá ofício à empresa advertindo que não pode ocorrer supressão do diferencial de mercado;

e)    A assinatura do acordo individual de trabalho, em que pese manifesta nulidade, pode ensejar questionamentos acerca de sua legitimidade, as quais não serão listadas para evitar prejuízos àqueles que optarem por sua celebração;

f)     Há imposição aos empregados de escolha daquilo que não se tem certeza, tampouco clareza jurídica, obrigando-se a escolher aquilo que se aparenta ser menos gravoso neste momento, sendo que a supressão integral ou parcial da verba reveste-se da mais ilícita atitude e agressão à dignidade humana e aos princípios do Direito.

A inacreditável proposta ensejada só encontra respaldo, quem sabe, nas hostes da ilha de Morus. A subsunção da indecorosa proposta, atenta, não só contra o mínimo de bom senso jurídico, bem como joga por terra qualquer possibilidade de acordo, ante a monstruosidade que se apresenta;

g)    A redução salarial proposta não traz contraprestação pela redução, ou seja, todos os envolvidos terão supressão remuneratória, sem qualquer contrapartida da empresa, transferindo o ônus da ineficiência de gestão decorrente da intervenção político partidária, aos seus empregados.

h)   Não admitirá a APECT, sob nenhuma hipótese, qualquer tomada de decisão por parte da empresa que venha a agravar ou prejudicar ainda mais a situação funcional de cada advogado de seu corpo jurídico;

i)     Repudia, a APECT, o comportamento da direção jurídica da empresa que, mediante contato telefônico, busca intimidar os advogados, para o aceite da proposta ora formulada e até mesmo oferecendo vantagens, importando em ameaça velada ou explícita demonstrando e utilizando-se de artifícios não muito nobres;

 

Ao final, a APECT REJEITA qualquer tipo de prejuízo remuneratório aos advogados, propondo

a)  o cancelamento de toda e qualquer supressão e redução de funções ora proposta, o reconhecimento do diferencial de mercado como parcela salarial, devendo ser incorporado aos salário de TODOS OS ADVOGADOS com base no maior valor;

b) e a criação de cronograma para a concessão da promoção vertical prevista no Plano de Cargos e Salários em substituição às gratificações de função técnicas.

POR FIM, DESTACA QUE a estrutura de funções foi e é utilizada como meio de aparelhamento da máquina, método de coerção e assédio ao advogado, sendo certo que o desatendimento ao pleito ensejará processo de deflagração de greve nacional por parte de seu corpo jurídico.

 

 

 

Daniela Schweig Cichy

 

Presidente da APECT

12/01/17

OAB/DF APOIA OS ADVOGADOS DOS CORREIOS

"O DIFERENCIAL DE MERCADO É INTOCÁVEL". Essa é a conclusão do Dr. Juliano Costa Couto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Brasília, que está apoiando incondicionalmente os advogados dos Correios que nesse momento, vivem o drama da redução média de 30% de sua remuneração comunicada no recesso do final do ano.

No dia 12 de janeiro, Dr. Juliano Costa Couto, juntamente com o Diretor Tesoureiro Antônio Alves, receberam no plenário da OAB/DF, os advogados dos Correios e a Presidente da APECT Daniela Schweig Cichy. Prestando o inestimável apoio também estiveram presentes o Presidente da Anpepf Associação, Dr. Otávio Rocha e o Dr. Presidente do SINAPE, Conselheiro da OAB/DF, Dr. Og Pereira. 
O Dr. Juliano escutou os advogados, manifestou preocupação e declarou que enviará ofício para a Presidência da Empresa, destacando o posicionamento da OAB. Ainda, destacou que a OAB vai o oficiar o Mnistério Público do Trabalho sobre os fatos narrados pelos Advogados Ecetistas. 
A APECT MANIFESTA PROFUNDO AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE JULIANO COSTA COUTO QUE TÃO LOGO SOUBE DO NOTÍCIADO, DISPONIBILIZOU-SE A NOS RECEBER PRESTAR A APOIO E A DEFENDER OS ADVOGADOS DOS CORREIOS DESSA VERDADEIRA CRUELDADE FEITA COM OS COLEGAS ÀS VÉSPERAS DO FINAL DE ANO E EM PLENO RECESSO.



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Créditos: Luciana Moraes