Institucional

Histórico

A história desta APECT tem início junho de 2006, quando pequenos grupos de destemidos advogados ecetistas tentam a reativação da ANACT, Associação de Advogados dos Correios desativada desde a supressão dos honorários advogacatícios, ocorrida no final dos anos 90.

Em março de 2007 vendo a necessidade de se estabelecer uma unidade personificada através de uma instituição e tendo grande dificuldade de encontrar os então líderes da ANACT, foi criada, em 13 de março de 2007, a APECT, Associação dos Procuradores dos Correios, que nasceu com a missão de buscar o reconhecimento do munus públicos dos causídicos ecetistas, repercutindo no processo de valorização destes profissionais.

Iniciamos desacreditados. Natimortos. Expressão bem marcante, manifestamente contrária ao entusiamo e os sonhos que se tinham em mente.

O reconhecimento foi surgindo, barreiras foram quebradas e juntos construímos uma rede constituída atualmente por 50% dos advogados ecetistas, distribuidos por todos os estados brasileiros. 

Somos vinculados à ANPEPFAssociação dos Procuradores de Empresas Públicas Federais, cujo vínculo e intrínseco e intenso e quem ajudamos a constituir. 

Nossa categoria profissional que, SIM, É DIFERENCIADA, faz parte da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS, cuja tentativa de negociação com a ECT iniciou-se em 2012 e só parará quando o objetivo for alcançado, sem importar o tempo que terá que ser percorrido. 

Da mesma maneira, nossos direitos e  nossas garantias, corriqueiramente ignorados são incansavelmente buscados. 

Hoje buscamos o reconhecimento pela ECT da natureza diferenciada de nossa categoria profissional, o pagamento de nossos honorários advocatícios, a criação da Procuradoria das Empresas Públicas Federais e a melhoria das condições de trabalho e remuneratória dos advogados ecetistas, colocando o advogado ecetista no mesmo patamar de causídicos de estatais.

Hoje e sempre a VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO! 

Atas da Assembléia

Em breve!

Diretoria

Mandato de 01/11/2011 a 01/11/2013

Presidente – Daniela Schweig Cichy - ASJUR/RJ

Vice-Presidente – Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - ASJUR/RJ

Secretária Geral – Daniele Cologn - ASJUR/SC

Tesoureiro – Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - ASJUR/RJ

Vice-Tesoureiro – Ernesto Ataliba Marquesan da Silva

Estatuto

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO.

Art. 1º – Sob a denominação de Associação dos Procuradores dos Correios - APECT, instituída uma associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação específica.

Art. 2º – A sede da Associação será na Rua Geremário Dantas, n.º 885, Bloco A, 505, Bairro Pechincha, Rio de Janeiro, RJ.
ERRATA: Novo endereço: Rua da Quitanda, 194, Sala 904 - Bairro Centro - Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20091-005

Art. 3º – A APECT – Associação dos Procuradores dos Correios tem como deveres:

I. Representar e defender os interesses dos seus associados;

II. Promover congressos, simpósios, seminários, palestras, painéis, cursos e eventos culturais na área jurídica, visando a melhoria da capacitação profissional dos associados e demais operadores do Direito;

III. Celebrar convênios;

IV. Oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;

Leia o texto completo do Estatudo clicando aqui.

Escritórios Parceiros

Carreira e Sartorello Advogados Associados
Av. Nossa Senhora de Fátima, 14-37
Jardim América, Bauru, São Paulo – SP - 17017-337
14 3879-0070 / 3223-2218
contato@carreiraesartorello.com.br

Gherardi, Raeffray e Monteiro Advogados Associados
SRTVS, Quadra 701, bloco “C”, salas 315/317/319
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília – DF 70340-907 

Av. Paulista, 2001, cj. 1922 - Ed. Barão de Itatiaya
Bela Vista São Paulo – SP - 01311-931
11 3263-0031 / 3262-1379

Nilton Correia Advogados Associados
SRTVS, Quadra 701, Bloco “B”, sala 328
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília – DF 70340-907
61 3225-3866 / 3226-4934

Machado Silva, Palmisciano & Grillo  Advogados
Rua México, 90, grupo 1102
Rio de Janeiro, RJ - 20031-141
21 2262-3585 / 3553-4765

    

Veja também

13/01/17

POSIÇÃO DA APECT SOBRE A PROPOSTA DA EMPRESA

MANIFESTO DA APECT nº 001/2017

 

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017.

 

Prezados Associados e Advogados do corpo jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A APECT, tendo em vista as notícias divulgadas pela empresa e a sua proposta de redução remuneratória, no tocante à manutenção da “função técnica” e metade do “diferencial de mercado”, vem posicionar-se nos seguintes termos:

a)    A proposta divide a categoria, na medida em que exige que parte dos advogados renuncie à verba salarial para que outros colegas, sejam eles advogados ou apoio administrativo, mantenham a sua estabilidade financeira.

b)    O que se busca é a VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA e do corpo jurídico, não o favorecimento de uns em detrimento dos outros;

c)    A supressão do diferencial de mercado é manifestamente ilícita;

d)    Sobre o assunto o Presidente da OAB/DF, Dr. Juliano Costa Couto, profundo conhecedor dos pleitos ecetistas, emitirá ofício à empresa advertindo que não pode ocorrer supressão do diferencial de mercado;

e)    A assinatura do acordo individual de trabalho, em que pese manifesta nulidade, pode ensejar questionamentos acerca de sua legitimidade, as quais não serão listadas para evitar prejuízos àqueles que optarem por sua celebração;

f)     Há imposição aos empregados de escolha daquilo que não se tem certeza, tampouco clareza jurídica, obrigando-se a escolher aquilo que se aparenta ser menos gravoso neste momento, sendo que a supressão integral ou parcial da verba reveste-se da mais ilícita atitude e agressão à dignidade humana e aos princípios do Direito.

A inacreditável proposta ensejada só encontra respaldo, quem sabe, nas hostes da ilha de Morus. A subsunção da indecorosa proposta, atenta, não só contra o mínimo de bom senso jurídico, bem como joga por terra qualquer possibilidade de acordo, ante a monstruosidade que se apresenta;

g)    A redução salarial proposta não traz contraprestação pela redução, ou seja, todos os envolvidos terão supressão remuneratória, sem qualquer contrapartida da empresa, transferindo o ônus da ineficiência de gestão decorrente da intervenção político partidária, aos seus empregados.

h)   Não admitirá a APECT, sob nenhuma hipótese, qualquer tomada de decisão por parte da empresa que venha a agravar ou prejudicar ainda mais a situação funcional de cada advogado de seu corpo jurídico;

i)     Repudia, a APECT, o comportamento da direção jurídica da empresa que, mediante contato telefônico, busca intimidar os advogados, para o aceite da proposta ora formulada e até mesmo oferecendo vantagens, importando em ameaça velada ou explícita demonstrando e utilizando-se de artifícios não muito nobres;

 

Ao final, a APECT REJEITA qualquer tipo de prejuízo remuneratório aos advogados, propondo

a)  o cancelamento de toda e qualquer supressão e redução de funções ora proposta, o reconhecimento do diferencial de mercado como parcela salarial, devendo ser incorporado aos salário de TODOS OS ADVOGADOS com base no maior valor;

b) e a criação de cronograma para a concessão da promoção vertical prevista no Plano de Cargos e Salários em substituição às gratificações de função técnicas.

POR FIM, DESTACA QUE a estrutura de funções foi e é utilizada como meio de aparelhamento da máquina, método de coerção e assédio ao advogado, sendo certo que o desatendimento ao pleito ensejará processo de deflagração de greve nacional por parte de seu corpo jurídico.

 

 

 

Daniela Schweig Cichy

 

Presidente da APECT

12/01/17

OAB/DF APOIA OS ADVOGADOS DOS CORREIOS

"O DIFERENCIAL DE MERCADO É INTOCÁVEL". Essa é a conclusão do Dr. Juliano Costa Couto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Brasília, que está apoiando incondicionalmente os advogados dos Correios que nesse momento, vivem o drama da redução média de 30% de sua remuneração comunicada no recesso do final do ano.

No dia 12 de janeiro, Dr. Juliano Costa Couto, juntamente com o Diretor Tesoureiro Antônio Alves, receberam no plenário da OAB/DF, os advogados dos Correios e a Presidente da APECT Daniela Schweig Cichy. Prestando o inestimável apoio também estiveram presentes o Presidente da Anpepf Associação, Dr. Otávio Rocha e o Dr. Presidente do SINAPE, Conselheiro da OAB/DF, Dr. Og Pereira. 
O Dr. Juliano escutou os advogados, manifestou preocupação e declarou que enviará ofício para a Presidência da Empresa, destacando o posicionamento da OAB. Ainda, destacou que a OAB vai o oficiar o Mnistério Público do Trabalho sobre os fatos narrados pelos Advogados Ecetistas. 
A APECT MANIFESTA PROFUNDO AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE JULIANO COSTA COUTO QUE TÃO LOGO SOUBE DO NOTÍCIADO, DISPONIBILIZOU-SE A NOS RECEBER PRESTAR A APOIO E A DEFENDER OS ADVOGADOS DOS CORREIOS DESSA VERDADEIRA CRUELDADE FEITA COM OS COLEGAS ÀS VÉSPERAS DO FINAL DE ANO E EM PLENO RECESSO.



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Créditos: Luciana Moraes