Notícias
21/11/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - 02/2024
Pelo presente Edital, a ASSOCIAÇÃODOS PROCURADORES DOS CORREIOS – APECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 08.918.601/0001-90, por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais e na forma de seu Estatuto, CONVOCA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS, para Assembleia EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL a ser realizada no dia 28 de novembro de 2024, às 19h30 em primeira chamada e 20h00 em segunda chamada, tendo por pauta os seguintes assuntos:
1-) Autorização para contratação de Escritório de Advocacia para propor ação judicial em face dos CORREIOS visando a incorporação dos 70% nas férias e do abono pecuniário;
2-) Autorização para contratação de Escritório de Advocacia para propor ação judicial em face dos CORREIOS visando o restabelecimento das funções de Analista I e II.
A Assembleia será realizada por meio do aplicativo zoom no link:
https://us06web.zoom.us/j/86475549223?pwd=QWd8N415ZOt5xwZJsCcaRaYxXyFcPA.1
Tópico: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – 02/2024
Horário: 28 nov. 2024 19:30 São Paulo
ID da reunião: 864 7554 9223
Senha: 217266
E para que chegue ao conhecimento de todos está CONVOCAÇÃO é publicada no sítio da APECT – www.apect.org.br e no grupo geral e regional da APECT no aplicativo “Whatsapp”.
Ribeirão Preto, 21 de novembro de 2024.
MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL
Presidente da APECT
Almoço com associados de Brasília.
A APECT participou da posse de Shirlene na nova diretoria do Sincotelba apoiando a luta de todos os trabalhadores dos Correios
26/06/2024
A palestra de Carol Milters sobre o assédio moral e síndrome de Burnout trouxe esclarecimentos de prevenção e combates aos nossos associados.
02/07/2024
A APECT participou da manifestação do 2 de julho na Bahia, data que comemora a independência do Brasil na Bahia.
21/06/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - 01/2024
Pelo presente Edital, a ASSOCIAÇÃODOS PROCURADORES DOS CORREIOS – APECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 08.918.601/0001-90, por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais e na forma de seu Estatuto, CONVOCA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS, para Assembleia EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL a ser realizada no dia 26 de junho de 2024, às 20h00 em primeira chamada e 20h30 em segunda chamada, tendo por pauta os seguintes assuntos:
1 ) Criação de comissão visando a discussão de melhoria salarial dos (as) advogados (as) dos CORREIOS;
2 ) Reajuste das contribuições das mensalidades da associação, nos termos das disposições estatutárias prevista no art.43, §3º e §4º;
3 ) Apresentação das contas aprovadas pelo Conselho Fiscal da APECT.
A Assembleia será realizada por meio do aplicativo zoom no link:
https://us06web.zoom.us/j/81953302894?pwd=BygZkWO8THVSE6jWQdDFVc65vafdaR.1
E para que chegue ao conhecimento de todos está CONVOCAÇÃO é publicada no sítio da APECT – www.apect.org.br e no grupo nacional da APECT no aplicativo “Whatsapp”.
Ribeirão Preto, 19 de junho de 2024.
MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL
Presidente da APECT
Juiz limita número de processos e condena Correios a pagar R$ 200 mil a advogado com Burnout
Profissional, que lidava com 350 ações em 2013, chegou a atuar em mais de 2 mil processos simultâneos. MPT investiga situação
Profissional, que lidava com 350 ações em 2013, chegou a atuar em mais de 2 mil processos simultâneosOs Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que chegou a ter de lidar com mais de 2 mil processos e desenvolveu Síndrome de Burnout. Além disso, de acordo com a sentença, ao distribuir processos entre os advogados de seu quadro de empregados, os Correios não poderão extrapolar o número de 500 casos enviados ao autor da ação — o que já era garantido ao profissional desde 2021 por meio de uma liminar. MPT investiga situação
Correios são condenados a indenizar advogada em R$ 200 mil por excesso de trabalho
No dia 30/04/2024 os Correios são condenados a indenizar advogada em R$ 200 mil por excesso de trabalho.
Para a Justiça, excesso de serviço, decorrente da má-gestão do setor jurídico, ocasionou grave abalo psíquico à funcionária
Condenação por Burnout
Também neste ano, os Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a indenizar por danos morais um advogado da empresa que chegou a ter de lidar com mais de 2 mil processos e desenvolveu Síndrome de Burnout. O valor da condenação também foi de R$ 200 mil.
O caso se assemelha ao já sentenciado processo do Advogado de Ribeirão Preto, e divulgado, nacionalmente, no mês de março de 2024
Fique por dentro:
Presidente da APECT despacha com Senador Fabiano Contarato
A APECT, na pessoa do Presidente, Dr. Muriel Carvalho Garcia Leal esteve em Brasília, na semana passada em agenda de reuniões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde despachou no gabinete do Senador Fabiano Contarato tratando do Projeto de Lei n° 1521, de 2019 que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o assédio moral como crime.
A recepção foi um sucesso e já estamos acompanhando de perto o avanço da tramitação no Senado Federal.
Ação Civil
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos publicou um Edital objetivando terceirizar os seus serviços jurídicos. No entanto, a Associação dos Procuradores dos Correios (APECT) ajuizou uma ação civil pública e obteve uma decisão liminar que suspende, por ora, a formalização de contratos com as eventuais empresas declaradas vencedoras do certame.
A concessão da liminar representa um passo significativo na proteção dos princípios constitucionais e na preservação da integridade dos serviços públicos oferecidos pelos Correios.
Embora o magistrado tenha adiado a análise detalhada dos argumentos apresentados, como a incompatibilidade do edital de terceirização com o Decreto Federal Nº 9.507/2018, a violação do princípio do concurso público e a falta de transparência orçamentária, sua decisão reflete a preocupação em garantir a continuidade e a eficiência dos serviços postais públicos, bem como a manutenção da qualidade e integridade dos serviços jurídicos prestados pela empresa, tudo isso em consonância com o interesse público e a estabilidade financeira dos Correios.
É importante ressaltar que a intenção por trás do processo movido pela Associação dos Procuradores dos Correios não é buscar a reversão de decisões ou retrocessos, mas sim cumprir integralmente o compromisso de defender os princípios constitucionais, garantir a transparência e preservar cumprimento dos procedimentos legais durante todo o processo.
Em colaboração com Luana Galaxe.
26/11/23
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - 03/2023
Pelo presente Edital, a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS – APECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 08.918.601/0001-90, por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais e na forma de seu Estatuto, CONVOCA TODOS OS SEUS ASSOCIADOS, para Assembleia EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL a ser realizada no dia 30 de novembro de 2023, às 19h00 em primeira chamada e 19h30m em segunda chamada, tendo por pauta o seguinte assunto:
1. Autorização para contratação de Escritório de Advocacia para promover ação judicial referente à legalidade do “EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000161/2023 - CS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA TIPO: MENOR PREÇO” cujo objeto é a “Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos advocatícios, compreendendo a prática de todos os atos e procedimentos na esfera judicial, nas áreas cível e trabalhista.”
2. Autorização para contratação de Escritório de Advocacia para promover ação judicial referente ao PCCS;
A Assembleia será realizada por meio do aplicativo ZOOM no link:
https://us06web.zoom.us/j/82409834720?pwd=pUQcsYTCXGs4G8dDbdmQoPj6Jax34a.1
Horário: 30 novembro de 2023 19:00 São Paulo
ID da reunião: 824 0983 4720
Senha: 635004
O link para votação será disponibilizado na Assembleia.
E para que chegue ao conhecimento de todos está CONVOCAÇÃO é publicada no sítio da APECT – www.apect.org.br e no grupo geral e regional da APECT no aplicativo “WhatsApp”.
Ribeirão Preto, 25 de novembro de 2023.
MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL
Presidente da APECT
27/07/23
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA – 02/2023
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA APECT
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA A TODOS ADVOGADOS ASSOCIADOS a participar no dia 08 de agosto de 2023, às 19h, em primeira convocação e 19h30min, em segunda convocação, na modalidade tele presencial, no link que será oportunamente enviado no grupo de no aplicativo “WhatsApp”, a deliberarem acerca do que se segue:
1 – Ações realizadas nos últimos cem dias de vigência da Diretoria da nova APECT;
2 - Nova estruturação da APECT
3 – Aprovação de contratação de escritório para gestão dos honorários;
4 – Transferência de sede da APECT para Ribeirão Preto – SP
5 – Esclarecimentos sobre as tratativas de acordo de repasse de honorários e o andamento da ação judicial, com a presença da equipe do escritório do Dr. Juliano Costa Couto
E para que chegue ao conhecimento de todos, esta CONVOCAÇÃO será publicada em todos os canais de comunicação da APECT (facebook, site www.apect.org.br e no grupo geral e regional da APECT no aplicativo “WhatsApp”.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2023.
MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL
Presidente da APECT
27/04/23
ELEIÇÕES APECT - RESULTADO DAS ELEIÇÕES
ELEIÇÕES APECT – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O Presidente da Comissão Eleitoral da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOS CORREIOS – APECT, no uso de suas atribuições legais, comunica aos associados que foi eleita a chapa 1 – Inova APECT com 151 votos válidos.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.
GEORGE AUGUSTO CARVANO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL